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(Nota Política do PCB)
A atual crise internacional do capitalismo, que veio à tona com maior radicalidade em 2008 e, partindo do coração econômico e financeiro do sistema, se irradiou mundo afora, tendo, em 2010, feito seus estragos nos países menos desenvolvidos da zona do euro (Grécia, Espanha, Portugal, Itália), volta a ter, nos dias de hoje, seu epicentro nos Estados Unidos. Grande parte dos estados e municípios norte-americanos encontra-se em situação de quase insolvência, resultado de uma economia nacional enfraquecida pelos imensos gastos militares e pelas políticas locais de renúncia fiscal em favor das grandes corporações e dos ricos, associada ao corte dos salários e benefícios dos trabalhadores públicos. Nas últimas semanas, em protesto contra os constantes ataques aos direitos do funcionalismo público, milhares de trabalhadores estadunidenses engrossaram massivas manifestações nos estados de Wisconsin, Ohio e Indiana, onde os sindicatos são tradicionalmente fortes. Sem cobertura alguma da mídia burguesa mundial, as manifestações populares nos EUA, que podem levar à convocação de uma greve geral, evidenciam o acirramento da luta de classes no momento em que trabalhadores de todo o mundo, em especial no Oriente Médio e na Europa, demonstram disposição de lutar contra a opressão de governos e do capital.
No Brasil, a expressão mais recentemente explosiva da luta do trabalho contra o capital foi a greve de 80 mil trabalhadores nos canteiros de obras do PAC, em protesto contra os baixos salários e as péssimas condições de trabalho impostas pelas grandes empreiteiras, empresas multinacionais como Odebretch, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e outras. As revoltas dos trabalhadores da construção civil foram manifestações espontâneas de indignação contra a superexploração e a repressão de seguranças e forças policiais a serviço dos capitalistas. As centrais sindicais governistas foram chamadas pelo Governo Dilma a negociar com as empreiteiras e a conter o ânimo dos trabalhadores, pois o medo do governo era que as revoltas se espalhassem pelo conjunto de obras do PAC, que empregam cerca de um milhão de operários. Agora se ameaça com a demissão de milhares de operários, visando diminuir a pressão no barril de pólvora das obras do PAC, medida necessária à estratégia das classes dominantes em prol da “paz social” indispensável à continuidade do crescimento capitalista. As centrais sindicais “chapa branca” cumpriram, uma vez mais, com este episódio, o papel de amortecedores da luta de classes, mais preocupadas com a continuidade da política governista de aceleração do capitalismo no país do que com as necessidades urgentes dos trabalhadores.
O aparato oficial do sindicalismo brasileiro hoje, comandado pela CUT e pelo PT, é extremamente eficiente em seu papel de domesticador das lutas operárias. O processo de consolidação da hegemonia burguesa no Brasil, como resultado mesmo do desenvolvimento e expansão do capital monopolista brasileiro, plenamente associado, de forma subalterna, ao imperialismo, buscou, por meio de mecanismos de coerção econômica, pela violência aberta ou através de processos de alienação e de convencimento, induzir o conjunto da classe trabalhadora à passividade. Premidos pelos imperativos da economia capitalista, responsável pelo vertiginoso aumento da exploração, da precarização das condições de trabalho e da retirada de direitos conquistados, transformando cada vez mais a força de trabalho numa mercadoria plenamente disponível e livre para o capital, os trabalhadores brasileiros são também alvo de inúmeras campanhas ideológicas voltadas a incutir a lógica da privatização e da mercantilização em todos os níveis da vida em sociedade. Paralelamente ao aprofundamento das formas burguesas de representação política, novas formas de dominação e de consentimento foram fundamentais para a política de amoldamento do proletariado brasileiro aos limites da ordem do capital. A classe dominante brasileira contou, nas últimas décadas, com a providencial contribuição das entidades políticas e associativas (partidos, sindicatos, centrais, ONGs, igrejas) voltadas a perpetuar a ordem burguesa na sociedade e a forjar uma política de apassivamento da classe trabalhadora através de mecanismos de convencimento e de acomodação.
O enfrentamento a este quadro, de plena afirmação da hegemonia burguesa e de aprofundamento das relações capitalistas monopolistas no país, não se dará sem uma luta permanente contra a ordem do capital e suas manifestações políticas e ideológicas. Na perspectiva da construção de um poderoso movimento contra-hegemônico, capaz de unificar a classe trabalhadora brasileira no caminho da alternativa anticapitalista e anti-imperialista, é preciso partir da premissa de que as lutas sociais e a resistência dos trabalhadores na defesa de seus direitos mais imediatos, como o salário, as condições de trabalho, a melhoria da qualidade de vida, se chocam hoje com a lógica privatista e de mercado que vê todos os bens e serviços públicos como mercadorias, gerando lucros enormes para as grandes corporações. Da mesma forma, entendemos que o desenvolvimento do capitalismo brasileiro está, de forma profunda e incontornável, associado ao capitalismo internacional, sendo impossível separar o capital de origem brasileira ou estrangeira, assim como o chamado capital produtivo do especulativo, já que nesta fase o capital financeiro funde seus investimentos tanto na produção direta como no chamado capital portador de juros e flui de um campo para outro de acordo com as necessidades e interesses da acumulação privada, sendo avesso a qualquer tipo de planejamento e controle.
A hegemonia burguesa busca se impor e se prolongar no Brasil pela divisão das forças socialistas, populares e revolucionárias. A fragmentação de nossas forças é dada não apenas pela capacidade de cooptação e neutralização estatal e governista, mas também pelas dificuldades no campo da esquerda de colocar questões secundárias de lado e produzir patamares de unificação mínimos que permitam, primeiro, a resistência e, depois, passar à ofensiva contra a hegemonia conservadora. O movimento sindical classista encontra-se bastante fragmentado, divisão esta que se aprofundou com a realização do Conclat em Santos, em junho do ano passado. Com hegemonia do PSTU, o resultado foi a refundação da Conlutas como Central Sindical e Popular (CSP/Conlutas), que abarca, além de representações sindicais, grupos estudantis e movimentos de luta contra a opressão – antirracismo, gênero, diversidade sexual. Tal configuração vem afastando da possibilidade de participação no interior desta central várias correntes políticas do PSOL, muitas das quais integrantes do campo originário da Intersindical.
O PCB contrapôs à concepção de central sindical e popular a necessidade de uma organização que expresse a intervenção dos trabalhadores enquanto classe, tendo como fundamento a contradição capital-trabalho. Sem a compreensão de que os movimentos contra a opressão são dimensões da exploração e da opressão do capital sobre o trabalho, esta luta acaba se tornando refém da lógica burguesa, quando busca apenas garantir melhores condições de participação e de representação no interior da ordem capitalista. As lutas contra a opressão devem, necessariamente, ser tratadas de acordo com as suas especificidades. A inclusão desses setores em uma organização sindical é prejudicial à sua própria dinâmica. A presença dos estudantes é ainda menos indicada, pois o conjunto dos estudantes não se constitui como classe. O movimento estudantil é transitório e policlassista por sua própria natureza.
A construção de uma Central Sindical Classista, centrada na luta sindical e no enfrentamento aos imperativos do capital nos locais de trabalho, é uma necessidade para fazer avançar o grau de organização e de mobilização da classe trabalhadora brasileira. Mas, em função da frágil unidade de ação e da ausência de um programa comum, a construção dessa Central não se dará de uma hora para outra, nem pode se dar apenas como um acordo entre correntes. Deve ser encarada como um processo de construção de longo prazo, partindo da unificação das lutas específicas, da formação de um programa nacional de lutas e de bandeiras gerais, com o estabelecimento na prática da solidariedade de classe. A ação da luta comum deve superar o puro e simples economicismo, sendo capaz de ultrapassar, também, as manifestações espontâneas dos trabalhadores. A ação econômica, sem politização, descamba no peleguismo e na adaptação do movimento operário ao jogo da concorrência capitalista. Ou seja, não bastam conquistas salariais e de melhores condições de trabalho. Também é importante superar o obreirismo, evitando a divisão entre setor público e privado, situação formal ou informal, lutas da cidade e do campo.
Na conjuntura atual, nada avançará se não buscarmos a unidade possível no interior do campo político que advoga a construção de um movimento sindical combativo e classista, priorizando a unidade orgânica das representações dos trabalhadores voltadas ao enfrentamento mais direto contra o capital, ou seja, que percebam a necessidade de construir uma organização de caráter sindical na qual a contradição capital-trabalho seja tratada como a contradição central na sociedade capitalista. Nós, do PCB, entendemos que a Intersindical – instrumento de luta e organização da classe trabalhadora – pode vir a se transformar nessa poderosa ferramenta da luta de classes no Brasil, mas não pode se manter na configuração política atual.
Desejamos manter e aprofundar nossas relações com a ASS, com quem temos grande afinidade na concepção da luta sindical e anticapitalista, mas defendemos a urgência da realização de conversações com as correntes políticas que compunham o campo originário da Intersindical, como meio mais imediato de fortalecer nosso instrumento de luta e organização. Nós, comunistas, não subestimamos o papel dos partidos e correntes no movimento operário, tendo clareza, porém, de que a vanguarda jamais substituirá a classe, nem a organização sindical.
Diante do exposto, a Comissão Política Nacional do Comitê Central do PCB orienta a militância comunista nos estados e municípios a buscar desenvolver as seguintes tarefas:
- Fortalecer a UNIDADE CLASSISTA como corrente sindical que reúne militantes do PCB e simpatizantes da nossa linha política e sindical no interior dos sindicatos, movimentos e organizações de luta da classe trabalhadora;
- Envidar esforços no sentido de promover conversações com as correntes políticas do PSOL insatisfeitas com a cristalização do formato e orientação política dominantes na CSP/Conlutas, visando contribuir para a recomposição do campo original da Intersindical;
- Participar ativamente da organização de manifestações de 1º de Maio unitárias, na perspectiva da luta combativa contra o capital;
- Forjar a unidade de ação com as diversas organizações políticas, sindicais e populares que se opõem, em suas formas específicas, ao domínio do capital, na perspectiva de retomada do Forum Nacional de Mobilização;
- Organizar movimentos de luta unitários na defesa de bandeiras como: mais e melhores empregos, fim do fator previdenciário, salário mínimo do DIEESE, fim do imposto de renda sobre salários, redução da jornada de trabalho sem redução de salário, nenhum direito a menos, avançar nas conquistas.
O maior patrimônio do movimento operário é a sua unidade. Mas essa unidade não pode ser construída burocraticamente. Promover essa unidade de ação é responsabilidade dos setores que se reivindicam de vanguarda. Nós, comunistas do PCB, estamos dispostos a participar de todas as discussões necessárias à construção da unidade de ação e do programa capazes de nortear o caminho para a efetiva formação de um poderoso movimento de luta contra o capital, contribuindo para a futura construção de uma central sindical classista, autônoma frente ao governo e ao patronato, que tenha centro nas organizações sindicais da classe trabalhadora. A construção desse movimento é parte inseparável da guerra sem tréguas contra a hegemonia do capital e a ordem burguesa, rumo à conquista da emancipação plena da classe trabalhadora, na sociedade comunista.
OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!
Comissão Política Nacional – CC do PCB
Abril de 2011.
NOTA POLÍTICA DO PCB
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